1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site livrariabaptista.com.pt (aqui designada como “usuário”) e o comerciante livrariabaptista.com.pt que pertence à empresa CEBAPES – Centro Baptista de Publicações Unipessoal Lda, também designada doravante por CEBAPES, com sede na  Rua Luis Simões 7 1º Direito, 2745-035 Queluz, concelho da Amadora, com o NIF 500520739.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso ou por escrito. CEBAPES pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site livrariabaptista.com.pt. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Ao conectar-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as condições de utilização.

A CEBAPES indica que aceita encomendas de produtos através deste site e sujeitas a estas condições de venda.

2. Encomendar na Livraria Baptista

Para efetuar uma encomenda à CEBAPES, colocamos à disposição os seguintes modos:

  • Via internet, pelo site: www.livrariabaptista.com.pt, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
  • Via email para: geral@livrariabaptista.com.pt.
3. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos não incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados.

A CEBAPES reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

4. Disponibilidade

A CEBAPES respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a CEBAPES compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda. A CEBAPES pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a CEBAPES procederá ao reembolso do produto.

5. Entrega

Os produtos comprados no Site livrariabaptista.com.pt são entregues exclusivamente em Portugal Continental.

Custos de entrega para Portugal Continental:

  • 3,50€, (IVA incluído),  envio normal;
  • 4,00 €, (IVA  incluído),  em compras acima de 2 kg (quilogramas);

O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. A CEBAPES não efetua entregas em apartados.

Quando um produto se apresenta disponível para compra, o prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta em duas situações possíveis:

  • prazo de expedição (24 horas) = validação do pagamento (antes das 12h) + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
  • prazo de expedição (48 horas) = validação do pagamento (depois das 12h) + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.

Estimamos conseguir cumprir a eficácia deste serviço em 90% das encomendas efetuadas através do site livrariabaptista.com.pt.

Estes prazos deverão ser considerados em dias úteis.

Na receção da sua encomenda, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados. Se estiverem danificados, deverá indicar na nota de entrega – na forma de reservas manuscritas – a(s) anomalia(s) em questão e assinar.

Recomendamos que nos faça chegar estas reservas o mais rapidamente possível para o email: geral@livrariabaptista.com.pt.

A CEBAPES faz todos os possíveis para respeitar os prazos de entrega indicados aquando do registo da sua encomenda. No entanto, em caso de não receção de uma encomenda nos prazos indicados, o Cliente é convidado a notificar esse facto à CEBAPES para que seja realizada uma investigação.

Esta poderá demorar vários dias.

Prazo máximo para a receção de mercadorias: 30 dias.

6. Pagamento seguro

A CEBAPES coloca à sua disposição vários meios de pagamento: Multibanco, transferência bancária, PayPal e cartão de crédito.

  • O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
  1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de uma semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
  2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência da encomenda.
  3. Após efetuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por email para geral@livrariabaptista.com.pt com a indicação do número da encomenda.

Duas limitações:

  • O envio à cobrança só se efetua em Portugal Continental.
  • O envio à cobrança só se efetua para encomendas inferiores a 500 (quinhentos) euros pagos em numerário, salvo acordo em contrário.

– Paypal : PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento online. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transações online 24 horas por dia.

Se o nosso departamento comercial suspeitar de fraude, a CEBAPES tem o direito de cancelar a transação. Em caso de alerta automático desencadeado pelas informações relativas à sua encomenda, o nosso serviço de prevenção de fraudes poderá solicitar-lhe informações complementares e alguns documentos comprovativos (por exemplo, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, comprovativo de morada, etc.). Com base nestes documentos, a CEBAPES poderá validar ou anular a encomenda.

De modo a assegurar a expedição da sua encomenda no prazo previsto, recomendamos que indique um número de telefone, através do qual o possamos facilmente contactar, e que confirme as informações inseridas ou envie os documentos solicitados o mais rapidamente possível.

7. Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações á CEBAPES através do envio de e-mail para geral@livrariabaptista.com.pt e através do livro de reclamações online.

8. Litígio e responsabilidade

A CEBAPES não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade sobre qualquer produto apresentado no site.

9. Propriedade Intelectual

A CEBAPES não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade sobre qualquer produto apresentado no site.

10. Newsletter da Livraria Baptista

É dada a designação de “Newsletter” aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador facultado à CEBAPES aquando do registo do Utilizador.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site livrariabaptista.com.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido aos Tribunais Portugueses.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Em caso de litígio o foro competente será da Comarca de Lisboa.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 05-04-2023.